AGU atesta que auto de infração do Ministério do Trabalho pode ser lavrado fora do local de inspeção

Constatação de irregularidades de empresas podem ser expedidos fora do local onde foi realizada a inspeção

Fornecimento de marmitex com comida estragada aos empregados gera dano moral

Testemunhas relataram que encontraram grampos e cabelos na comida. Além disso, a água, que só chegava na hora do almoço, continha muito cloro, causando azia e dor de estômago

MP obtém liminar e Justiça obriga laboratório a garantir acessibilidade

A liminar foi concedida nessa segunda-feira (15) pela juíza Carla Themis Lagrotta Germano, da 31ª Vara Cível da Capital, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos ? Área das Pessoas com deficiência.

Advogados da Paraíba querem Defensoria Pública que funcione

Município de São Paulo deve implementar medidas de segurança em imóvel ocupado

Edifício em situação de risco abriga 41 famílias

Justiça nega pedido de remoção de matérias sobre invasão de mansão

Ao indeferir os pedidos, o magistrado explicou que a questão não é de competência do juízo criminal e que já há ação distribuída em vara cível, com data de audiência designada para realizar os trâmites devidos a fim de decidir a questão.

Comissão da Verdade de Pernambuco se reúne com presidenta do STM

Reunião tem como pauta assinatura de termo de cooperação para pesquisas nos arquivos do STM, principalmente os referentes aos processos julgados durante o regime militar

Projeto dará carteira de identidade a recém-nascidos

Programa Novo Cidadão, iniciado hoje como projeto piloto, deverá estar em sete unidades de saúde até o final do ano

TJ reverte absolvição e condena réu por tráfico de maconha

Desembargadores reverteram a decisão e condenaram o réu a dois anos e onze meses de prisão

Após fraudar herança, advogado diz: 'Era a mulher da minha vida'

Advogado teria usado documentos de idosa para aplicar golpe

OAB defende liberdade contratual entre cliente e advogado

É preciso ter respeito ao contrato firmado entre as partes. Só pode haver revisão de contrato se ficar demonstrado um dos vícios contratuais

Gurgel defende perda de mandato e prisão de condenados do mensalão

Segundo ele, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal

Penitenciárias federais terão regras mais severas

O objetivo é evitar que os detentos repassem ordem para as organizações criminosas das quais fazem parte por meio de advogados, parentes ou mulheres

Presidente da AMB declara apoio integral ao Exame de Ordem

Vizinho precisa provar mordida de cão para ser indenizado

Lula viaja e realiza 'campanha' de Chávez

Projeto regulamenta aplicação de multas por infração ao consumidor

Segundo o texto, se o fornecedor for acusado em mais de um estado ou município pela mesma razão, só poderá receber uma sanção.

Tribunal nega a imobiliária direito de receber comissão de compradora

Empresa pleiteou comissão com base em termo de compromisso firmado entre as partes

Distribuidor farmacêutico obtém dano moral por viagem frustrada

Ele foi reconhecido como um dos melhores distribuidores do país, tendo sido premiado com uma viagem

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado